Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.

Indenizações nas relações de trabalho

26 de novembro (quinta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h10

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.

A linha tênue entre liberdade de expressão, livre crença e intolerância religiosa

No presente artigo trataremos especificadamente da intolerância religiosa, assunto que recentemente tem entrado da pauta dos noticiários nacionais, internacionais, bem como nas pautas do Judiciário, para a qual os operadores e estudantes do Direito devem estar com os olhos bem atentos.

Recurso de revista. Estabilidade de suplente da Cipa constituído para atuar exclusivamente em obra.

Equivalência à extinção do estabelecimento.

Diminuição do valor da pensão paga a herdeiros dos chamados mortos-vivos. Situação jurídica estabelecida há bastante tempo. Poder de autotutela da administração.

Trata-se de Remessa Necessária e de Apelação Cível interposta pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação

Em sua decisão, ministros consideraram que o erro já havia ocorrido antes sem que tenha impedido a atuação do profissional

Procuração sem identificação inviabiliza recurso da Renner

Na procuração original constava apenas uma assinatura com a expressão ?Diretores? embaixo

Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado

Ação de indenização por danos morais e materiais

Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida

A empresa de transporte mineira Viação Cometa não conseguiu convencer a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que um agravo de instrumento.

Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet

Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet.

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

Primeira Turma nega apelação por desacato

Condenado rapaz acusado de matar um adolescente e atirar em seis

O acusado foi condenado a 90 anos de reclusão, por seis homicídios tentados e um consumado. A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado. O réu é um dos acusados de um crime que chocou Brasília em 2009, quando um adolescente foi morto com um tiro na cabeça e outros baleados

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

O empregador deve aguardar o retorno do trabalhador das férias para comunicar a dispensa, o que pode ser feito no primeiro dia útil do término da interrupção do contrato

TJ garante indenização para fotógrafo desrespeitado em seu direito autoral

O profissional sentiu-se lesado porque as fotos que havia tirado no evento de posse do presidente da entidade à época, foram publicadas sem sua autorização.